domingo, 27 de novembro de 2011

Revista Educação e Pesquisa - USP

CHAMADA DE ARTIGOS 2013 – EMENTA
Desigualdade, diferença e políticas públicas para a educação

O debate sobre desigualdade e diferença vem ganhando força nas últimas décadas, tendo
repercussão na definição e na implantação de algumas políticas públicas educacionais.
Entendemos que essas questões marcantes nas sociedades contemporâneas dizem respeito às
lutas pelo direito à diversidade e pela ampliação da cidadania.
No âmbito da educação brasileira, assistimos a um significativo incremento de leis,
planos e programas voltados ao enfrentamento das desigualdades, sejam de raça/etnia,
gênero/sexualidade e/ou deficiência. Por exemplo, nas deliberações da VI Conferência Nacional
de Educação (CONAE/2010), foram inseridas demandas sobre o direito à diferença na pauta das
políticas educacionais do Brasil. Na proposição das metas para elaboração do Plano Nacional de
Educação (PNE), o eixo que teve como título “Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão,
Diversidade e Igualdade” abordou diversas sugestões de políticas sobre temas muito variados,
tendo em vista a realidade sociocultural do país. O projeto de lei do Plano Nacional de Educação
para o decênio 2011-2020, encaminhado ao Congresso Nacional em dezembro de 2010, também
apresenta entre suas diretrizes a “difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e
a gestão democrática da educação”.
Contudo, tanto na elaboração e implantação das políticas públicas propostas quanto na
análise acadêmica sobre elas, observa-se que termos como desigualdade, diversidade e diferença
assumem significados variados. Ora aparecem como equivalentes, ora como elementos
dicotômicos, sem que os conceitos sejam estabelecidos com precisão. Observam-se também
inversões e equívocos, especialmente em políticas voltadas para a avaliação na educação, as
quais exigem igualdade de mérito e de desempenhos quando as condições dos sujeitos avaliados
são desiguais. Cabe, portanto, analisar se essas políticas operam no sentido de dificultar e/ou
promover a democratização da educação básica e, consequentemente, o acesso e a permanência
de crianças, jovens e adolescentes, homens e mulheres, negros e brancos nas escolas.
A Universidade tem desempenhado um papel importante nesse processo em virtude das
várias dimensões e tensões nele implicadas do ponto de vista conceitual e das soluções
propostas. O espaço universitário tem sido palco desse debate também, produzindo e
manifestando concepções conflitantes.
Consideramos, portanto, oportuna a edição de uma seção da revista Educação e Pesquisa
sobre essa temática, com o propósito de dar a conhecer o que vem sendo produzido no âmbito
acadêmico e de refletir sobre esse debate por meio de:
1) análises sobre a elaboração e a implementação de políticas voltadas para as dimensões de
raça/etnia, gênero, diversidade sexual e deficiência na educação atual;
2) artigos derivados de pesquisas cujo objetivo fundamental seja a avaliação crítica de
experiências de implantação de tais políticas nas redes e escolas públicas;
3) ensaios de natureza reflexiva sobre as contradições que marcam o debate contemporâneo
sobre aas questões da diferença e da desigualdade, que possam contribuir para uma
análise crítica das políticas públicas na educação,sejam no Brasil, seja em outros países;
4) balanços e/ou estudos críticos a respeito da produção acadêmica relacionada ao(s)
tema(s).

Av.da Universidade, 308 sala 27 Bloco B - 05508-040, São Paulo/SP, Tel /Fax: (11)3091.3520, E-mail: revedu@edu.usp.br

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