MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPOSTA DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO GOVERNO FEDERAL DE APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO ASQ PARA AVALIAÇÃO DE CRIANÇAS NO ÂMBITO DAS CRECHES

VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO 

BRASÍLIA, 12 – 15 DE NOVEMBRO/2012 

Considerando que a educação infantil vem se consolidando no Brasil e que, apesar dos novos marcos legais e de avanços já visíveis, ainda são necessários grandes esforços para melhoria das condições estruturais e do trabalho desenvolvido em creches e pré-escolas;

Considerando que o Ministério da Educação vem implantando, num processo de diálogo com pesquisadores e movimentos sociais da área, ações que estimulam e orientam a melhoria da qualidade do trabalho docente, incluindo o foco nas várias dimensões que compõem a educação das crianças de 0 a 3 anos de idade;

Considerando que os estudos de Psicologia do Desenvolvimento sugerem que as avaliações sejam contextuais e acompanhadas por profissionais qualificados, a fim de evitar que os instrumentos e procedimentos de avaliação produzam processos de classificação e exclusão;

Considerando que o desenvolvimento infantil tem como característica a variabilidade especialmente acentuada para as crianças abaixo de 3 anos e que procedimentos de avaliação para essa fase, quando aplicados em larga escala, a desconsideram;

Considerando que a proposta, veiculada pela imprensa e mídia eletrônica, da utilização do instrumento Age & Stages Questionnaires (ASQ-3), elaborado em contexto alheio ao brasileiro, fragiliza as discussões sobre currículo e avaliações contextuais em curso e não se compatibiliza com os marcos legais já pactuados.

Os psicólogos e demais profissionais do campo da infância, reunidos no VIII Congresso Brasileiro de Psicologia do Desenvolvimento, ocorrido de 12 a 15 de novembro em Brasília, manifestam seu repúdio à proposta de avaliação de crianças de 0 a 3 anos de idade no âmbito das creches, apresentada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).

Manifestam, ainda, o apoio à iniciativa do Ministério da Educação de criação da Comissão Nacional de Avaliação com representação das entidades e pesquisadores que historicamente vem contribuindo para os avanços na educação infantil.